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#1994623

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

  • é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
  • não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
  • é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
  • não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.
  • não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador
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