A A idade mínima de vinte e um anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
B A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor publicada no diário oficial.
C O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
D A readaptação e a recondução são tipos de penalidades impostas ao servidor que infringe o Estatuto.
E A posse em cargo público poderá ocorrer mediante procuração específica.