A Se proferida contra o autor da ação e suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão.
B A que concluir pela procedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
C Para a que julgar a ação procedente caberá apelação, sem efeito suspensivo.
D A sentença de improcedência por deficiência de prova terá eficáciaerga omines.
E A sentença que julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor a indenizar o réu.