Miguel é autor de uma ação que tramita pelo procedimento comum, na qual requereu tutela provisória antecipada
incidental, para que seu nome fosse retirado do serviço
de proteção ao crédito, e que ao final, essa decisão fosse
confirmada declarando inexigível o valor cobrado indevidamente pela empresa Só Love LTDA. Além disso,
requereu a condenação da ré ao pagamento de danos
morais pela negativação indevida.
Diante dessa situação, é correto afirmar que
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