A É um limite máximo de remuneração, que sempre se aplica aos servidores da Administração direta, autárquica, fundacional, de empresas públicas e sociedade de economia mista.
B As parcelas de caráter indenizatório são computadas para fins do limite de remuneração (teto).
C Teto é um limite máximo para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos púbicos.
D Empresas privadas que gozem de incentivo fiscal devem aplicar o teto remuneratório aos pagamentos de seus empregados.
E O teto remuneratório não se aplica ao pagamento de proventos e pensões.