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#2253869

Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competência

  • privativa dos Estados.
  • privativa da União.
  • concorrente entre a União e os Estados.
  • concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
  • comum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
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