A Ohabeas corpus,do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.
B Ohabeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.
C A impetração dohabeas corpusdepende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.
D O recurso cabível contra a decisão denegatória dohabeas corpusnos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.
E Ohabeas corpusé meio idôneo para discussão da pena de multa.