A são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.
B são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.
C os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.
D a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.