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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847081
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta.

  • O protesto contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de averbação.
  • O protesto contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel desde que haja determinação expressa do Juiz, consubstanciada em Mandado dirigido ao Oficial de Registro.
  • O comodato é registrável no Registro Imobiliário, por conta do princípio da concentração.
  • O sequestro não tem previsão legal de ingresso no Registro de Imóveis.
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