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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847534
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio, Condomínio Edilício
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

  • a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
  • no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
  • a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
  • no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.
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