Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 9
Direito Penal Militar 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 6
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional,
pode-se identificar documentos elaborados por Comissões,
como ocorreu com a Comissão da ONU sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos
são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem
incorporados em Declarações de Princípios das Conferências
sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser
identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento
sustentável, respectivamente, pelo
