A Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.
B Não é lícito às partes a formulação de contratos atípicos.
C Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ou falecida.
D Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de improbidade e boa-fé.
E A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.