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#2543051

Um determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, nos primeiro meses do exercício de 2016. Esse mesmo estado, por determinação constitucional, deve repassar 50% desse valor aos municípios cujos veículos tenham sido neles licenciados. Dessa forma, pode-se afirmar sobre a seguinte apresentação da lei orçamentária: 
Orçamento do estado arrecadador:
Receita      R$-Mil              Despesa                                    R$-Mil IPVA           4.000.000       Transferência aos Municípios        0

  • foi obedecida a forma correta de transferência líquida de acordo com o princípio da programação.
  • em conformidade com o princípio participativo, o repasse líquido, corretamente apresentado, demonstra a participação dos municípios nas receitas auferidas pela União.
  • de acordo com o princípio da programação, o repasse líquido está incorretamente apresentado.
  • em atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está incorreta, pois esta foi feita pelo valor líquido.
  • em atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está correta, pois esta foi feita pelo valor líquido.
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