Disciplinas:
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 7
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Pedagogia 1
Português 10
No pregão, encerrada a etapa competitiva e ordenadas
as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro
contendo os documentos de habilitação do licitante que
apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento
das condições fixadas no edital. Considerando-
-se o procedimento dessa modalidade licitatória, nos termos
da Lei nº 10.520/02, essa regra é de ser observada
na fase
