A os resíduos designados como Classe D poderão ser destinados a organizações sociais ou empreendimentos responsáveis pelo seu adequado manejo e encaminhamento para reutilização ou reciclagem.
B ficarão dispensadas dessa exigência as obras de caráter paisagístico, as situações em que ocorra a oferta de agregados reciclados e situações em que estes agregados tenham preços inferiores aos dos agregados naturais.
C as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas municipais e estaduais deverão fazer, quando possível, menção ao dispositivo da lei e a sua regulamentação
D resíduos designados como Classe A deverão ser prioritariamente reutilizados ou reciclados, obedecidas as normas técnicas, sendo, se inviáveis estas operações, conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados.
E os resíduos de natureza orgânica, designados como Classe C, deverão ser reutilizados ou reciclados, sendo, se inviáveis estas operações, conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados.