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#1882585

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, vinculado à política de assistência social, é um benefício individual, não vitalício e intransferível. É a garantia de um salário- -mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. O BPC é destinado

  • aos egressos do sistema prisional em ressocialização.
  • à população fronteiriça e quilombola.
  • aos selecionados pelo sistema de cotas sociais.
  • à pessoa com deficiência e ao idoso.
  • aos migrantes e itinerantes.
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