Resultado de um processo participativo de elaboração
conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e
de organismos internacionais, o Plano Nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças
e adolescentes à convivência familiar e comunitária está
fundamentado em diretrizes que norteiam a formulação
e implementação de políticas públicas voltadas a esse
segmento da população. Dentre as diretrizes do referido
Plano destaca-se o reconhecimento das competências
da família na sua organização interna e na superação de
suas dificuldades
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