Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A Resolução CNAS n° 109/2009 propõe uma matriz padronizada para a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Define como Aquisições dos Usuários
os “compromissos a serem cumpridos pelos gestores
em todos os níveis, para que os serviços prestados no
âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus
usuários, conforme suas necessidades e a situação de
vulnerabilidade e risco em que se encontram”. Em se
tratando do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, ofertado pelo
CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, as aquisições dos usuários são definidas
como as seguranças de acolhida, de convívio familiar,
comunitário e social e de
