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#1712962

De acordo com a PNAS/2004, a política de assistência social tem sua expressão em cada nível da Federação na condição de comando único. Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, coordenar, formular e cofinanciar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações. Essa organização está expressa em um de seus eixos estruturantes, qual seja:

  • Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.
  • Controle Social e Fiscalização.
  • O desafio da participação popular/cidadão usuário.
  • Descentralização Político-Administrativa e Territorialização.
  • Tipificação e Reordenamento dos Serviços Socioassistenciais.
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