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#2081255

Considerando a necessidade de retificação do registro ou da averbação, que vise à indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais, em escritura pública, esta poderá ser feita somente

  • a pedido do proprietário, por ação judicial.
  • a pedido de qualquer interessado, por ação judicial.
  • a pedido do Cartório, por ação judicial.
  • de ofício ou a requerimento do interessado, por procedimento administrativo ou por ação judicial.
  • a requerimento da municipalidade, por procedimento administrativo ou ação judicial.
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