A somente entre as partes que figuraram no processo eex tunc, retroagindo ao momento em que a lei ou ato normativo julgado constitucional entrou no ordenamento.
B erga omnese efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
C erga omnese efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
D somente entre as partes que figuraram no processo eex nunc, produzindo efeitos somente a partir do momento em que a lei ou ato normativo foi julgado constitucional.
E erga omneseex nunc, produzindo efeitos somente a partir do momento em que a lei ou ato normativo foi julgado constitucional, sem retroatividade.