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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Constitucional 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 10 Pedagogia 20 Português 10
#2296734
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2016 VUNESP Prefeitura de Rio Claro - SP
Professor de Educação Básica I

Constitui uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) a ser observada e garantida pelos professores em sua prática educacional

  • o respeito aos valores do contexto social da criança.
  • a punição física moderada do aluno, em casos excepcionais.
  • o acesso do aluno à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  • a destinação de recursos e espaços para programações culturais para a infância.
  • a comunicação ao Conselho Tutelar de casos de maus tratos envolvendo os seus alunos.
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