A não possua controle de fluxo de usuários, considerando que as vias são públicas e não há delegação de poder de polícia.
B não interferir no prolongamento das vias públicas classificadas na Lei do Sistema Viário Básico como sendo perimetrais, estruturais e coletoras.
C por sua característica, proporcione a execução de serviços de pavimentação, coleta de lixo, limpeza de áreas comuns e segurança.
D construa área de lazer, praças e vias para utilização de moradores e implemente transporte gratuito para moradores e usuários até suas portarias.
E obtenha autorização legislativa, por meio de sua associação de moradores, previamente instituída, para o fechamento de no máximo dois acessos de entrada e saída.