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#1965002

A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

  • a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.
  • entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.
  • a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.
  • autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.
  • a revogação do artigo 1° da Lei n° 5.002/97.
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