A gratuidade nas escolas de educação básica.
B liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C liberdade para que o aluno possa faltar às aulas segundo suas conveniências.
D garantia de material escolar e uniforme aos alunos da educação básica.
E garantia de eleições para o cargo de diretor de escola.