A o contrato individual de trabalho corresponde ao acordo tácito e expresso, correspondente à relação de emprego.
B a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
C a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará qualquer dos direitos dos empregados.
D o contrato individual de trabalho não poderá ser acordado tácita e expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
E o contrato de trabalho por prazo determinado que, de forma expressa, for prorrogado uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.