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#2361705

Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar que

  • nessas ações o juiz poderá conceder a liminarinaudita altera pars, independentemente da data do esbulho ou da turbação.
  • as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios que versem sobre a propriedade de bens imóveis.
  • concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação.
  • nesses litígios os órgãos responsáveis pela política agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar de questões de ordem pública.
  • a participação do Ministério Público é facultativa nos autos dessas demandas.
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