A Estão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.
B Para concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.
C Para se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
D Na existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.
E Não perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.