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#2361856

Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.

  • É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.
  • É convocado mediante decreto legislativo.
  • Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.
  • Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.
  • Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.
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