A a coleta de amostras será realizada quando houver suspeita de risco à saúde de animais criados para abate e deverá ser procedida com interdição cautelar do lote ou partida encontradas.
B sendo o resultado da análise fiscal que o produto é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição ou a interdição do estabelecimento.
C quando a análise fiscal concluir pela condenação dos materiais de interesse à saúde, a autoridade sanitária deverá informar o responsável sobre a possibilidade de requerer contraprova.
D o laudo analítico deverá ser considerado definitivo quando o responsável não apresentar defesa ou contraprova em um prazo de três meses a partir da liberação dos resultados.
E as amostras para fins de análise fiscal deverão ser coletadas em triplicatas, colocadas no mesmo recipiente, mesmo quando pertencerem a lotes diferentes, e mantidas em condições adequadas.