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#2258433

Afirmar que toda criança tem direito à liberdade significa, entre outros aspectos, conforme o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança tem direito a

  • opinião e expressão, desde que em conformidade com as normas estabelecidas.
  • crença e culto religioso, se de acordo com a tradição local.
  • participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
  • participar da vida política sem qualquer limitação.
  • ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrição.
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