A A procuração é o instrumento de um mandado.
B Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.
C A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.
D Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.
E O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.