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A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Quanto ao conteúdo, é correto afirmar que as constituições se classificam em

  • escritas ou não escritas.
  • dogmáticas ou históricas.
  • analíticas ou sintéticas.
  • promulgadas ou outorgadas.
  • materiais ou formais.
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