A as classes de anos iniciais do ensino fundamental devem ter, no máximo, 30 alunos.
B as classes de todas as séries do ensino médio devem atender, no máximo, 35 alunos.
C o número de alunos deverá ser aumentado em sequência, de 30 alunos nos anos iniciais, até o máximo de 45 alunos no ensino médio.
D será objetivo permanente das autoridades responsá- veis alcançar a relação adequada entre o número de alunos e o professor.
E os sistemas de ensino devem fiscalizar as respectivas escolas para o cumprimento do número máximo e mínimo de alunos estabelecidos por lei.