Um dos princípios estabelecidos no artigo 3º da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96
é o da coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as instituições privadas em categorias: particulares, comunitárias,
confessionais e filantrópicas.
As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias,
nos termos da Lei, são aquelas
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