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VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Geólogo

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Ambiental 3 Geografia 25 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Matemática 9 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2364669
Direito Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Áreas de preservação permanente – APP
2016 VUNESP MPE-SP
Analista Técnico Científico Geólogo

Segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:

  • 30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
  • 30 metros, a partir do leito regular.
  • 50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
  • 50 metros, a partir do leito regular
  • 15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.
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