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#2364801

Em um processo de regularização fundiária, os imóveis só podem ser selados ou adequadamente identificados para regularização se

  • forem localizados em lotes independentes.
  • não se localizarem em áreas de preservação permanente.
  • possuírem acesso independente e, pelo menos, banheiro e espaço para cozinhar e dormir.
  • possuírem pelo menos, sala, quarto, cozinha e banheiro, independentemente das dimensões desses cômodos.
  • tiverem acesso independente a uma via pública.
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