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#1998523

No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que

  • o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.
  • os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito vinculante para todos os órgãos da Administração.
  • o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
  • o Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
  • o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis por meio do controle difuso.
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