A a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
B nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
E os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.