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#2091986

Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, o acesso à informação

  • é assegurado a todos, e garantido o sigilo da fonte, exceto em caso de interesse da Administração Pública.
  • é assegurado a todos que tenham interesse direto e pessoal na informação, vedado o sigilo da fonte.
  • é assegurado a todos, e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  • é assegurado a todos os interessados, desde que respeitado o direito de privacidade individual, coletivo e do Estado.
  • é assegurado a todos os interessados, resguardado o sigilo da fonte, quando devidamente autorizado pelo poder público.
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