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VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
#1849165
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Constitucionalismo
2015 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina

  • na Constituição Federal brasileira de 1988, com seu conteúdo analítico e casuístico.
  • nos julgamentos dos MI 712/PA, 670/ES e 708/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, alterando entendimento anterior para reconhecer sua competência para editar texto normativo diante da omissão legislativa, a fim de concretizar previsão constitucional.
  • nos EUA, com o precedente firmado no julgamento do caso Marbury v. Madison, em 1803.
  • na Alemanha, especialmente sob a égide da Lei Fundamental de 1949.
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