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Anulada / Desatualizada
#1849043

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

  • A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.
  • Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.
  • É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.
  • A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.
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