Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 11
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente e que serve para construção
normativa ambiental afirma que: “ Quando houver
perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza
científica absoluta não deverá ser utilizada como razão
para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em
função dos custos para impedir a degradação ambiental”.
Esta afirmação representa o princípio da
