Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2004385
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Princípios e objetivos da PNMA
2015 VUNESP TJ-MS
Juiz Substituto

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

  • o Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.
  • o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  • a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.
  • o relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
  • o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora