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VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2004332
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação
2015 VUNESP TJ-MS
Juiz Substituto

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compete ao

  • pleno da Turma Recursal composta de 5 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Tribunal de Justiça.
  • pleno da Turma Recursal composta de 15 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado Especial.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal de Justiça dos Estados.
  • Superior Tribunal de Justiça.
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