A a avaliação nos mesmos moldes do ensino fundamental, conforme dispuser o regimento escolar de cada estabelecimento de ensino.
B a carga horária de até 800 (oitocentas) horas anuais distribuídas por um mínimo de 180 dias letivos.
C a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
D o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas.
E o atendimento à criança de, no mínimo, três horas e meia para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.