A A ação reivindicatória segue procedimento especial, regulado pelo vigente Código de Processo Civil.
B No procedimento especial de reintegração de posse, não se admite a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.
C Na ação reivindicatória, não pode o réu alegar, em contestação, exceção de domínio com fundamento na prescrição aquisitiva.
D É vedado o liminar deferimento de reintegração de posse,inaudita altera parte, contra as pessoas jurídicas de direito público.
E Na ação reivindicatória, deve o autor comprovar sua posse anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial.