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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Matemática 10 Noções de Informática 5 Pedagogia 17 Português 10
#2725811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conselho Tutelar
2015 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Auxiliar de Atividades Escolares

O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia relatando que uma criança estava apresentando frequência escolar irregular, provocando, dessa forma, baixo aproveitamento. Conforme Regattieri, o indicado para o caso é que o Conselho Tutelar

  • interfira nos procedimentos internos da escola.
  • instaure uma sindicância para apurar responsabilidades.
  • determine à família as medidas para a correção das insuficiências
  • encaminhe a família a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  • determine a perda do poder familiar
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