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#1581960

O que pode ser objeto de delegação ou, no sentido contrário, avocação de competências?

  • A edição de atos de caráter normativo.
  • As matérias de competência exclusiva do órgão ou da entidade.
  • A decisão de recursos administrativos.
  • O conjunto total de competências a outros órgãos ou aos subordinados.
  • Parte das atribuições de órgãos ou de seus titulares.
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