A O PPA estrutura ações de Estado para quatro anos e orienta processos anuais via LDO e LOA.
B O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos de planejamento orçamentário criados no Decreto Lei n° 200/67.
C O PPA norteia a elaboração da LOA que, por sua vez, norteia a elaboração da LDO.
D O PPA é lei proposta pelo poder legislativo a cada quatro anos.
E O PPA é instrumento de planejamento correspondente aos mandatos governamentais.